Dicas Grátis: Legislação menor aprendizA lei do Menor Aprendiz diz que os jovens de 16 a 18 anos podem trabalhar em horários determinados e sem atrapalhar nos estudos.
Os menores aprendizes assim como qualquer trabalhador tem que ter ferias, e caso haja demissão, a rescisão e os outros documentos também deverão ser disponibilizados para eles.
O contrato do menor aprendiz é revogado (extinto) quando ele completa 18, podendo ser feito outros contratos, mas não mais como menor aprendiz.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário